1. Objeto
O presente Termo de Adesão tem por finalidade regular a relação entre o ESTUDANTE e a [NOME DA EMPRESA] ("Plataforma"), para participação em cursos, treinamentos, eventos ou demais atividades educacionais oferecidas pela Plataforma.
2. Natureza da Relação
Este Termo não estabelece vínculo empregatício, societário, associativo ou qualquer obrigação trabalhista entre as partes. A relação é de adesão a serviços educacionais, de caráter voluntário e oneroso (quando aplicável).
3. Responsabilidades do Estudante
O ESTUDANTE se compromete a:
Utilizar a Plataforma e seus conteúdos de forma ética e responsável;
Manter seus dados cadastrais atualizados e corretos;
Efetuar os pagamentos dos cursos ou serviços contratados, quando houver;
Não copiar, distribuir ou compartilhar conteúdos protegidos por direito autoral sem autorização prévia da Plataforma;
Cumprir as regras e prazos estabelecidos nos cursos e treinamentos.
4. Confidencialidade e Uso da Plataforma
O ESTUDANTE não poderá utilizar a Plataforma para fins ilícitos, incluindo:
Compartilhamento não autorizado de materiais;
Práticas de fraude;
Acesso não autorizado a dados de terceiros.
O acesso à Plataforma e seus materiais é pessoal e intransferível.
5. Pagamentos e Reembolsos
Quando aplicável, o ESTUDANTE concorda em realizar o pagamento pelos cursos ou serviços contratados.
A política de cancelamento, reembolso e desistência seguirá o previsto no Código de Defesa do Consumidor e nas políticas da Plataforma, disponíveis no site.
6. Certificados
Os certificados emitidos pela Plataforma só serão liberados após o cumprimento integral do curso, incluindo prazos, avaliações e pagamentos.
7. Suspensão ou Cancelamento do Acesso
A Plataforma poderá suspender ou cancelar o acesso do ESTUDANTE em caso de:
Inadimplência;
Quebra das regras deste Termo;
Uso inadequado da Plataforma;
Casos fortuitos ou de força maior.
8. Dados Pessoais
O ESTUDANTE autoriza o tratamento de seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para fins de:
Prestação dos serviços educacionais;
Comunicação e suporte técnico;
Emissão de certificados e comprovações acadêmicas.
9. Alterações no Termo
A Plataforma poderá alterar este Termo mediante aviso prévio. O ESTUDANTE será notificado e poderá aceitar ou rejeitar as novas condições. A continuidade no uso da Plataforma após a alteração será interpretada como aceitação.
10. Aceite
Ao aceitar eletronicamente este Termo, o ESTUDANTE declara que leu, compreendeu e concorda com todas as cláusulas aqui estabelecidas, bem como com a Política de Privacidade e os Termos de Uso da Plataforma.